Tradução de statute do inglês para o português


Tradução da palavra '

statute

': estatuto, lei, decreto, regulamento, regimento
Transcrição: [ˈstæʧuːt]   US     UK 

Artigo do dicionário

substantivo

  1. estatuto m
  2. lei f
  3. decreto m
  4. regulamento m
  5. regimento m
  6. lei divina f

Exemplos

Lei, ato legislativo


 

statute

— lei; ato normativo
 

federal statute

— lei federal
 

state statute

— lei estadual
 

municipal statute

— norma municipal; lei municipal
 

criminal statute

— lei penal; norma penal
 

civil statute

— lei civil; norma de direito civil
 

statute law

— lei escrita; direito estatutário

Aprovação, alteração, revogação, interpretação


 

enact a statute

— aprovar uma lei
 

amend a statute

— emendar uma lei; alterar uma lei
 

repeal a statute

— revogar uma lei; anular uma lei
 

interpret a statute

— interpretar uma lei; dar interpretação à lei
 

provision of a statute

— disposição da lei; artigo da lei

Prazo de prescrição, limitações processuais ou vedações a ações


 

statute of limitations

— prazo de prescrição
 

statute of repose

— prazo final de prescrição; prazo limite de prescrição
 

claim barred by statute

— ação extinta pela prescrição; ação atingida pelo prazo de prescrição
 

time limited by statute

— prazo estabelecido por lei

Estatuto, documento constitutivo ou regras internas


 

university statutes

— estatuto da universidade; regras internas da universidade
 

company statutes

— estatuto da empresa; documentos constitutivos da empresa
 

association statutes

— estatutos da associação; regras da associação
 

statutory rules

— regras estabelecidas por lei; regras normativas

Exemplos de frases ou de uso


 

the court applied the statute to the case

— o tribunal aplicou a lei ao caso
 

the legislature enacted a new statute last year

— o legislador aprovou uma nova lei no ano passado
 

her claim was dismissed because of the statute of limitations

— a ação dela foi rejeitada por causa do prazo de prescrição
 

the lawyer argued for a narrow interpretation of the statute

— o advogado defendeu uma interpretação restrita da lei
 

the university revised its statutes during the meeting

— a universidade revisou seu estatuto durante a reunião


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