Tradução de statute do inglês para o português
Tradução da palavra '
statute
Artigo do dicionário
substantivo
- estatuto m
- lei f
- decreto m
- regulamento m
- regimento m
- lei divina f
Exemplos
Lei, ato legislativo
statute
— lei; ato normativofederal statute
— lei federalstate statute
— lei estadualmunicipal statute
— norma municipal; lei municipalcriminal statute
— lei penal; norma penalcivil statute
— lei civil; norma de direito civilstatute law
— lei escrita; direito estatutárioAprovação, alteração, revogação, interpretação
enact a statute
— aprovar uma leiamend a statute
— emendar uma lei; alterar uma leirepeal a statute
— revogar uma lei; anular uma leiinterpret a statute
— interpretar uma lei; dar interpretação à leiprovision of a statute
— disposição da lei; artigo da leiPrazo de prescrição, limitações processuais ou vedações a ações
statute of limitations
— prazo de prescriçãostatute of repose
— prazo final de prescrição; prazo limite de prescriçãoclaim barred by statute
— ação extinta pela prescrição; ação atingida pelo prazo de prescriçãotime limited by statute
— prazo estabelecido por leiEstatuto, documento constitutivo ou regras internas
university statutes
— estatuto da universidade; regras internas da universidadecompany statutes
— estatuto da empresa; documentos constitutivos da empresaassociation statutes
— estatutos da associação; regras da associaçãostatutory rules
— regras estabelecidas por lei; regras normativasExemplos de frases ou de uso
the court applied the statute to the case
— o tribunal aplicou a lei ao casothe legislature enacted a new statute last year
— o legislador aprovou uma nova lei no ano passadoher claim was dismissed because of the statute of limitations
— a ação dela foi rejeitada por causa do prazo de prescriçãothe lawyer argued for a narrow interpretation of the statute
— o advogado defendeu uma interpretação restrita da leithe university revised its statutes during the meeting
— a universidade revisou seu estatuto durante a reunião